Carta em Defesa da Universidade Pública / Observatótio Proletários / BR

Carta em Defesa da Universidade Pública

gratuita e de qualidade para todos e todas, mesmo em tempo de pandemia 

Caros professores e professoras, estudantes, técnicos administrativos e educacionais, pais, mães, interessados em geral. 

Frente à necessidade emergencial de enfrentar o problema que a pandemia traz à educação pública, notamos que o encaminhamento dado de forma quase que hegemônica pelas instituições, quer da educação básica, quer no ensino superior, repousa em propostas de ensino remoto por meio da internet. Esta solução tem sido apresentada, via de regra, como a única possível e a mais correta. 

No entanto, estamos todos cientes de que o que se afigura não pode ser legitimamente chamado de “retomada dos processos escolares”, porque se trata, sobretudo, de algo radicalmente diverso do que, como docentes, fazíamos presencialmente. 

Além do problema mais evidente, imediato e sem solução das dificuldades de todos os estudantes acompanharem as atividades em meio aos riscos de adoecimento e morte, do aumento exponencial da contaminação registrados em números alarmantes no país, estão sendo sistematicamente ignoradas questões decisivas como a natureza do trabalho dos professores e do que está em jogo no processo de ensino e aprendizagem. 

Deflagrada a condição de excepcionalidade que gradativamente foi se tornando cotidiana, a máquina administrativa passou a emitir pareceres, resoluções e regulações oficiais em que se supõe perdurar uma certa “normalidade”, na qual estaríamos suficientemente saudáveis, esclarecidos, convencidos, equipados e preparados para retomar as atividades letivas de forma remota com força total para o cumprimento das cargas horárias, haja o que houver. E não é bem assim, sabemos. 

Os debates das grandes corporações especializadas em plataformas e tecnologias de ensino reforçam a ideia de que a adaptação ao novo ambiente tecnológico tornará o ensino mais eficaz e veloz e que a sala de aula presencial perderá sua importância histórica, uma vez que a educação, reduzida à aprendizagem, depende apenas de engajamento. De outra parte, educadores e estudantes estão entre paralisados e surpreendidos com a resposta única, a saber, o ensino remoto que tal cenário impôs e que parece revelar nossa dificuldade em articularmos coletivamente uma resposta à altura. 

Ainda que haja discussão nas instâncias decisórias, ela está centralmente direcionada ao debate sobre o cumprimento do ano letivo, desconsiderando o fato de que a pandemia tem agravado a condição socioeconômica e de saúde mental de grande parte das nossas comunidades. Outras possibilidades poderiam/deveriam ser consideradas, propiciando um debate para além das perspectivas em que se avalia individualmente a condição ou não de ter atividades não presenciais, em uma reflexão coletiva pautada no questionamento de medidas que excluem aqueles que não têm, por motivos diversos, condições para seguir o calendário letivo, neste momento de crise sanitária. 

Qualquer exame, mesmo que superficial, sobre o histórico das políticas públicas revela o avanço persistente de projetos tecnocráticos de negligência, de desmonte e de privatização dos bens públicos, que se acelera em meio a pandemia causada pelo coronavírus. As determinações de retomada do calendário letivo ocultam razões muito pouco educativas evidenciadas nas alegações e justificativas oficiais e institucionais. Haja vista que não há nenhum fundamento educacional para a adoção das atividades remotas como substitutas das presenciais, trata-se mais de cumprir calendários predeterminados, mesmo que isso signifique grandes perdas do ponto de vista formativo, com o que quase todos concordam. 

A materialidade tecnológica interfere e condiciona os aproveitamentos, na medida em que modifica a relação com o tempo, com o espaço instaurando outra ordem na percepção dos ambientes e das circunstâncias. A adoção de meios educacionais está diretamente ligada aos objetivos e processos educativos e, assim, atividades corriqueiras como assistir a uma aula, apresentar um seminário, pesquisar, escrever e ler livros e artigos ficam submetidos ao mesmo plano de experimentação, como se se tratasse apenas de variações de formas de apreensão de conteúdos acadêmicos. 

Sabemos que a experiência presencial que a aula comporta é insubstituível e ocupa um lugar fundamental no processo de formação; implica na apreensão em ato de uma reflexão que se constitui conjuntamente e cuja depuração e incorporação reorganizam o pensamento nascente do estudante. A natureza hesitante baseada na experimentação da reflexão proposta pelo professor no momento da aula revela os traços propriamente humanos da composição das ideias, ao contrário do texto acabado, seja para ser lido ou apresentado em forma de conferência que transmite uma ideia artificial do processo no qual o estudante está sendo iniciado. A aula instaura um ritmo e uma temporalidade próprios que convidam o estudante a participar de uma nova condição, distinta essencialmente das conversas, dos noticiários e das formas usuais de contato com os meios de comunicação. O modo de encadeamento e elaboração argumentativa solicitam um reordenamento da atenção, pedem engajamento de um modo que nenhum meio técnico poderia fazê-lo. Por isso, perdemos todos ao considerar que essa experiência tenha equivalente à altura em qualquer outro tipo de atividade. 

O tempo da educação, do ensino e do aprendizado é, radicalmente, contrário a qualquer tempo de emergência, de exceção. Escolas e universidades não sabem lidar com emergências sociais, sabem, quando muito, apropriar-se e transformar os dramas sociais em temas de estudo e de elaboração intelectual. Quando a orientação e concepção de políticas públicas esteve baseada em estudos acadêmicos? Isso não significa que esses estudos não tenham valor e alcance. Ao contrário, significa que são sistematicamente desprezados pelas autoridades. Por isso, pretender justificar que a volta às atividades letivas sejam fator de combate aos “danos estruturais e sociais para estudantes e famílias de baixa renda, como estresse familiar e aumento da violência doméstica” conforme consta no parecer do CNE 5/2020 representa desvio das funções sociais da educação e das instâncias que, verdadeiramente, deveriam ser responsabilizadas. 

Concordamos que não podemos nos afastar dos estudantes, que precisamos acompanhá-los, orientá-los, voltar a engajá-los nos processos formativos, e justamente pela responsabilidade que isso convoca precisamos ser cuidadosos nas decisões, inclusivos na formulação de propostas, democráticos nas discussões e flexíveis nos 

desenvolvimentos. Mas o modo como tem sido encaminhada a discussão faz parecer que só há duas escolhas: a adesão à educação por internet como correspondente às atividades acadêmicas regulares ou a simples recusa. Contudo, estão ausentes outras perguntas, para além da simples divisão entre os pró e contra ensino a distância: Como garantir o direito à educação sem exclusão? Qual passa a ser a função social da escola, da universidade e dos professores durante e após a pandemia? 

Se continuamos a reivindicar que trabalhamos por uma educação no sentido de garantir formação de qualidade para a cidadania, para a participação ativa na sociedade, para o desenvolvimento humano, para o exercício profissional com dignidade, para a defesa inegociável e democrática dos direitos humanos, para combater as desigualdades e as discriminações, não podemos ceder – muito menos sem crítica e oposição – aos imperativos imediatistas de medidas que nos parecem, sob muitos aspectos, criadas apenas para atingir critérios de desempenho e que impelem a um automatismo que nos distancia daquilo que propicia de fato uma oportunidade fecunda para a educação. 

A suspensão do calendário acadêmico poderia ser a oportunidade para refundarmos a relação entre ensino, pesquisa e extensão na universidade e inaugurarmos um espaço de ampla escuta, acolhimento e ação coletivos no sentido de aprofundarmos nosso conhecimento, análise e imaginação para um mundo pós pandemia. Ou será que tudo funcionava de forma excelente, antes da pandemia, restando-nos apenas garantir que tudo continue, em ritmo e frequência? 

Com as energias utópicas leigas tão em baixa, a esperança residual sobrevive somente pela determinação intelectual de manter-se na luta, um pouco por princípio, outro por responsabilidade, um tanto por honra, outro por costume, estudando, debatendo, intervindo, ainda que a derrota seja diariamente reeditada. Crer no processo que a luta instaura, manter-se engajado no que desencadeia, orientar-se pelos êxitos que a história registra, precaver-se contra as armadilhas do sistema, examinar criticamente as conformações que chamam presente, aprender a pensar duas vezes antes de ceder aos voluntarismos emergenciais, manter-se fiel aos princípios nos quais as pessoas são sempre mais importantes do que as coisas e os procedimentos. 

De algum modo, as utopias, mesmo aquelas que justificaram nossas escolhas profissionais pela educação, poderiam renascer, ainda que discretamente, desses apelos, e é o que parece nos restar como esperança residual no momento. Assim, estaríamos trabalhando na defesa e fortalecimento dos que mais precisam, de introduzir a juventude na tradição e, assim, de zelar pelo futuro. É o que defendemos, no que acreditamos e do que estamos convencidos. 

Alexandre Filordi de Carvalho – docente Unifesp Antonia Almeida Silva – docente UEFS Carmen Sylvia Vidigal Moraes – docente USP Carolina Cunha da Silva – docente Prefeitura Municipal de São Paulo Débora Cristina Goulart – docente Unifesp Denilson Soares Cordeiro – docente Unifesp Horacio Martin Ferber – UBA – docente Argentina 

Ingrid Aparecida Peixoto de Borba – discente Unifesp Joaci Pereira Furtado – docente UFF Luciene Maria da Silva- docente UNEB 

Lucimêre Rodrigues de Souza- docente UEFS Luiz Carlos Gonçalves de Almeida – docente APEOESP Márcia Aparecida Jacomini – docente Unifesp Marcos Natanael Faria Ribeiro – IFSP/ doutorando Unifesp Marian Ávila de Lima Dias – docente Unifesp Marieta Gouvêa Penna – docente Unifesp Otília Fiori Arantes – docente USP Paulo Arantes – docente USP Ricardo Casco – docente Universidade Ibirapuera Rosana Evangelista Cruz – docente UFPI Rosana Gemaque – docente ICED-UFPA Roseli Giordano – docente UFPA Sandy Lira Ximenes Lima – mestranda Unifesp Sandra da Cunha Cirillo – mestranda USP Sergio Stoco – docente Unifesp Simone Moreira de Moura – docente UEL Valdécio Silvério Bezerra – docente Unicid Valdelúcia Alves da Costa – docente UFF

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