O FASCISMO QUER RESSURREIÇÃO * Observatório Proletário / Brasil

O FASCISMO QUER RESSURREIÇÃO

NOTA

Não tenhamos dúvidas de que o nazismo, disfarçado de mil e uma maneiras, inclusive como "bolsonarismo", sempre tentou ressuscitar-se. Desde seu seu mais antigo "cemitério" chamado Europa, onde já foi enterrado diversas vezes, ele não encontra repouso suficiente, graças às exigências que seu dono - O CAPITALISMO - lhe faz o tempo todo, para manter o ritmo da máquina de calcular na checagem dos dividendos. Só por isso, e nada mais, o nazismo, em suas mais variadas expressões, ainda agoniza às margem das valas rasas.

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TEXTOS DE JOSÉ FUCS

Com a discussão sobre um possível flerte do presidente Jair Bolsonaro e de parte de seus apoiadores com o autoritarismo e o fascismo na ordem do dia, turbinada pelo inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a realização de atos considerados antidemocráticos, um novo livro dedicado ao integralismo promete esquentar ainda mais o debate sobre a questão.

Intitulado O Fascismo em Camisas Verdes - do Integralismo ao Neointegralismo, o livro vai além da história do movimento criado pelo político e escritor Plínio Salgado, em 1932, e procura relacioná-lo com o presidente, os bolsonaristas e os grupos de extrema direita que surgiram no País nos últimos anos.

Numa manobra arriscada, os historiadores Odilon Caldeira Neto e Leandro Pereira Gonçalves, professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) e autores de outros títulos sobre o tema, misturam acontecimentos longínquos, cuja análise é favorecida pela ação do tempo, com fatos atuais, cujos desdobramentos ainda estão por se revelar em toda a sua extensão.

Em nome da atualidade da obra, cujo lançamento da edição digital está marcado para a próxima terça-feira, eles resolveram encarar o desafio, mesmo sem ter o distanciamento que costuma permitir uma melhor compreensão dos acontecimentos históricos e do papel desempenhado por seus protagonistas.

Ao final, porém, podem ter chegado a conclusões precipitadas, ao concluir que Bolsonaro carrega os genes do integralismo e do fascismo, presentes também nos grupos neointegralistas. Mesmo levando em conta que, de um jeito ou de outro, Bolsonaro está participando do jogo democrático, eles o colocam na extrema-direita do espectro ideológico, lado a lado com os neointegralistas, defensores da mudança do regime, com a adoção do chamado Estado integral, formado por representantes de categorias profissionais, como pregava Plínio Salgado nos velhos tempos.

Para os autores do livro, Bolsonaro já deu diversas demonstrações ao longo de sua trajetória política que o afastam até do que eles classificam de direita radical e o aproximam dos integralistas e da extrema direita, como o apoio ao regime militar, o anticomunismo, o antidemocratismo e o conservadorismo na área de costumes. A crítica à "velha política", presente em seu discurso de campanha e hoje deixada de lado, em razão da aliança firmada com o Centrão, é outro ponto que reforça, na visão dos autores, sua identificação com os integralistas em seus primórdios, quando se levantavam contra as forças políticas tradicionais.

É preciso levar em conta, porém, que a política econômica liberal praticada pelo ministro Paulo Guedes pouco ou nada tem a ver com o nacionalismo e o protecionismo defendidos pelos integralistas ou neointegralistas. São, aliás, motivo de rusgas com Bolsonaro. O mesmo se pode dizer em relação à aproximação do Brasil com os Estados Unidos e com Israel, promovida pelo atual governo, alvo de críticas contundentes dos neointegralistas. Ao contrário da maior parte dos grupos que reivindicam a herança do integralismo, que sempre cultivou um sentimento antissemita, principalmente as correntes mais identificadas com o advogado e escritor cearense Gustavo Barroso, Bolsonaro também, ao que se sabe, não costuma colocar os judeus como a razão de todos os males do mundo.

Hoje em dia, o termo fascismo perdeu muito de seu significado original. Os traços autoritários de Bolsonaro e de muitos de seus seguidores podem ser observados a olho nu. Provavelmente, as ideias e as posturas de Bolsonaro tenham pontos em comum com as dos integralistas. Agora, também há divergências, que o afastam do grupo. Carimbar o presidente como fascista pode ser compreensível no jogo político, por parte de seus adversários. Agora, do ponto de vista histórico, ainda é algo que está por se confirmar.

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Em meio à percepção de que o presidente Jair Bolsonaro e parte de seus apoiadores representam uma versão tupiniquim do fascismo no século 21, que prospera entre seus adversários, um novo livro se propõe a iluminar o debate sobre o tema.

Escrito pelo jornalista Pedro Doria, colunista do Estadão, com o título Fascismo à Brasileira e lançamento marcado para esta quinta-feira, 17, em palestra virtual do autor, o livro procura avaliar as diferenças e semelhanças entre o bolsonarismo, o integralismo e o fascismo, a partir da história da Ação Integralista Brasileira (AIB) e do movimento criado em 1915 na Itália por Benito Mussolini, ditador que comandou o país com mão de ferro por 23 anos, de 1922 a 1945.

Fundada em 1932 pelo político, escritor e jornalista Plínio Salgado (1895-1975) e extinta em 1937, com a decretação do Estado Novo por Getúlio Vargas, a AIB foi uma versão nacional do movimento fascista italiano. Em seu auge, segundo Doria, chegou a ter um milhão de filiados e foi o maior movimento fascista do mundo fora da Europa e o maior grupo de direta do País, até a eleição de Bolsonaro e o surgimento do bolsonarismo.

Embora tenha a pretensão de fazer a ponte do bolsonarismo com o integralismo e o fascismo, a obra tem como ponto alto a pesquisa que Doria realizou sobre a vida e a trajetória pessoal, intelectual e política de Salgado, até hoje venerado por seus seguidores. Destacam-se também os relatos sobre a interação de Salgado, chefe absoluto do integralismo, com personalidades do País e do exterior e com correligionários que o acompanharam na construção e nas atividades da AIB - em especial, o historiador Gustavo Barroso, comandante das milícias do movimento e líder da ala antissemita, e o jurista Miguel Reale, responsável pelo Departamento de Doutrina, no qual detalhou a estrutura do que seria um Estado integralista, centrado na eleição de representantes de categorias profissionais, em linha com o corporativismo fascista.

'Galinhas verdes'

Numa narrativa envolvente, rica em detalhes, Doria conta como foi o encontro de Salgado com Mussolini, no Palazzo Venezia, em Roma, em 1930, que selou sua admiração pelo fascismo, dois anos antes da fundação da AIB. "O encontro com Mussolini foi apenas o momento histórico em que tomei a decisão", escreveu o líder integralista a um amigo, semanas depois, de acordo com o autor.

Doria relata também como foi a primeira marcha da AIB, realizada em São Paulo, em 23 de abril de 1933, quando Salgado e os demais dirigentes do movimento vestiram pela primeira vez as célebres camisas verdes, e o conflito ocorrido na Praça da Sé, também na capital paulista, em 1934, quando milhares de militantes que iriam participar de uma manifestação integralista foram recebidos à bala por apoiadores da Frente Única Antifascista, instalados em prédios da região - incidente que ficou conhecido como a "Revoada das Galinhas Verdes".

O livro traz também dois episódios pouco conhecidos da vida de Salgado. Um era a sua ligação com o banqueiro Alfredo Egydio de Souza Aranha, fundador do Banco Federal de Crédito, embrião do atual Itaú Unibanco, que foi uma espécie de mecenas para ele e pagou as despesas de sua viagem à Europa, quando se encontrou com Mussolini. O outro, a leitura de seus poemas na Semana de Arte Moderna de 1922, quando reforçou sua relação com os poetas Menotti Del Picchia e Cassiano Ricardo, com quem criaria o Movimento Verde-Amarelo, que permaneceram seus grandes amigos até a sua morte.

Estado mínimo

A ligação do integralismo e do fascismo com o bolsonarismo é tratada apenas no início do livro e no capítulo final, sem que o autor chegue a uma conclusão definitiva. Em resposta à pergunta "Bolsonaro é fascista?", Doria responde: "Depende de como se define a palavra fascista. É a única resposta possível".

Nas primeiras passagens da obra, porém, Doria afirma que "os afetos do bolsonarismo são fascistas". Também diz que Bolsonaro e sua tropa de choque formam um movimento de "extrema direita", porque "não há forças à sua direita no Congresso". Por outro lado, afirma que "Bolsonaro foi eleito" e que "esta não é uma diferença irrelevante". Diz ainda que "buscar o Estado mínimo e promover o fascismo são incompatíveis" e que "o liberalismo defendido por (Paulo) Guedes (ministro da Economia) é uma ideologia de destruição do Estado que tem por objetivo impedir que ele se torne fascista". Talvez, em meio à polarização predominante neste campo hoje no País, ficar "em cima do muro" seja um avanço.

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O ridículo ululante * Dalton Rosado / CE

O ridículo ululante

Dalton Rosado / CE

A política tem o condão de propiciar situações ridículas em profusão, e a mutação social decorrente da dialética do movimento social se encarrega de demonstrar aquilo que originalmente poderia parecer heroico, mas que era essencialmente ridículo, ainda que trágico.

Há coisa mais ridícula hoje do que o gestual hitlerista tão bem caricaturado por Charles Chaplin no seu antológico filme “O grande ditador”?

Ainda ontem assistimos no Brasil a um Presidente eleito pelo voto afirmar que as eleições no Brasil foram fraudadas por mecanismos eletrônicos, questionando a sua própria legitimidade governamental, e pasmem, para uma plateia de embaixadores internacionais por ele convocados e que aqui representam seus países.

À medida que as mutações sociais ocorrem elas promovem a obsolescência de determinados tabus, e é quando vemos quão ridículos eles eram.

O que dizer do apedrejamento de uma mulher acusada de adultério, criminalização ainda vigente em algumas regiões onde predomina o fundamentalismo religioso anti-civilizatório?

O que dizer de uma escritura pública de propriedade de um escravo negro recém-comprado num cais de porto brasileiro a um traficante de escravos num navio negreiro?

O que dizer da ridícula (e perigosa) adesão governamental brasileira às teses do recém-falecido Olavo de Carvalho, um misto de filósofo com astrólogo defensor de teses como existência de uma conspiração comunista mundial (ele se referia ao marxismo tradicional capitalista de estado ultrapassado), e que influenciou os bolsominions a ponto de termos um Ministro das Relações Exteriores sob tal orientação e que mais parecia um detrator dessas relações e que considerava a China, o país que pratica o mais selvagem capitalismo do

Planeta, como comunista; e sem falar em alguns que afirmavam que a terra era plana?

O que dizer do ridículo argumento de Vladimir Putin em promover uma matança indesculpável do povo ucraniano (também dos incautos soldados russos) em nome de uma hipotética contenção do avanço do nazismo na Ucrânia?

O que dizer do segmento militar das sociedades ditas modernas, que tem formação preponderantemente belicista, querer se auto atribuir funções político-econômico-sociais? Aliás já se disse que até mesmo a guerra é questão tão grave que não pode ser colocada apenas nas mãos de generais.

O que dizer de alguém que considerou que as eleições estadunidenses foram fraudadas e orientou a sua turma para um putsch no capitólio tentando dar um golpe de estado sem considerar o ridículo de tal proposição por esta forma, como o fez Donald Trump?

Mas o senso do ridículo teima sempre em vir à tona.

Como a memória social é amnésica, ressurge em muitos lugares o ridículo representado por teses neonazistas nacionalistas dos supremacistas raciais cujos músculos bombados não estão em simetria com o cérebro atrofiado.

O capitalismo está se colocando na condição de fato social apenas ridículo, se infelizmente não fosse trágico, concomitantemente.

A tecnologia moderna é incompatível com uma lógica que surgiu num momento em que a força de trabalho humana era largamente necessária e a única possível para a execução de todas as ações indispensáveis à vida.

O embrião do capital (riqueza abstrata) decorreu do sistema de trocas quantificadas de objetos transformados em mercadorias (o escambo original, mensurado pelo tempo de trabalho dedicado a cada produto produzido) que gerava a cobiça de obtenção de braços escravizados funcionando como meras máquinas capazes de promover a acumulação da riqueza imperceptivelmente transformada na forma abstrata (originalmente material, os objetos in natura que então adquiriram valor de troca na mercantilização como mercadorias) nas mãos dos senhores escravistas.

Ora, a contradição capitalista e sua inconsciência autodestrutiva, promove a obsolescência da força de trabalho humana aplicada ao sistema de produção e de trocas no mercado, e aí reside a evidência do ridículo (e contraditório) que representa a escravização indireta do trabalho abstrato produtor de valor no estágio atual da produção tecnológica.

Então, com a explicitação da incompatibilidade entre forma e conteúdo, ocorre a concretização prática da fábula da galinha dos ovos de ouro, na qual

a ganância promove a morte do que é fonte de riqueza predatória: o capitalismo se autodestrói!

É sábio o dito popular que afirma que o mal por si se destrói…

Mas o problema é que no seu processo ridículo de autodestruição enquanto forma de relação social, ela arrasta para o abismo todo a sociedade, aí incluindo até os seus submissos agentes beneficiários (os capitalistas).

Exemplo dessa generalização não seletiva de destruição dos seres humanos criadores do próprio capitalismo constatamos na agressão capitalista ao meio ambiente.

Na sua sanha de busca insensata do lucro capitalista emite-se gás carbônico em níveis avassaladores na atmosfera causando o aquecimento global que não atinge apenas os povos pobres que se situam na linha do Equador ou abaixo dela, mas todos os ricos capitalistas situados nos países que detêm hegemonia econômica mundial.

A crise ecológica não é totalmente seletiva, ainda que atinja os pobres com mais virulência. Ainda hoje a Europa arde num calor insuportável que promove a queima das florestas que retroalimenta a emissão de CO² na atmosfera de modo suicida.

Não é ridículo que se proponha o desenvolvimento econômico (todos propõem, direita e esquerda institucional) sob bases capitalistas que não pode dispensar os combustíveis fósseis poluentes?

Não é ridículo que todos os candidatos no Brasil defendam a expansão e a preponderância da Petrobras como suporte econômico da economia brasileira?

Todos querem democracia como objetivação da vontade coletiva; até os ditadores ou aspirante a ditadores dela se aproveitam.

Não é por ela que Boçalnaro, o ignaro, chegou ao poder estatal (com apoio do poder econômico, que hoje desconfia da sua competência em entregar um gerenciamento capitalista estatal eficiente) e agora sonha com um golpe ditatorial que lhe desse a perpetuidade nesse mesmo poder?

Foi assim que Hitler chegou ao poder e incendiou o Reichstag, o parlamento alemão, e paulatinamente se assenhoreou de modo absolutista do poder; é assim que Vladimir Putin vem se perpetuando no poder diretamente ou indiretamente há 23 anos.

Da mesma forma o parlamento brasileiro, cuja composição fisiológica do Centrão é predominante, também está por lá ridiculamente (e de modo predatoriamente fisiológico) ungido pela democracia eleitoral burguesa.

Denunciamos as ditaduras como exercício arbitrário do ridículo poder no qual se investem; mas consideramos democrática a escolha pelo voto, mesmo sabendo da manipulação do poder político-econômico que é o que define a pretensa vontade (ou falta de livre vontade) eleitoral pelo voto.

Em cada nível eleitoral tudo se processa sob circunstâncias ridículas especiais.

Nos municípios interioranos do Brasil profundo é o cabresto eleitoral municipal o que predomina;

– nas grandes cidades é a mídia local atrelada ao poder político-econômico, e as corporações defendendo cada interesse específico e excludente, quem manipula as inconsciências eleitorais;

– nas eleições Presidenciais é a economia o que comanda o efeito manada, razão pela qual ciclicamente os governantes são defenestrados do poder após repetidos fracassos, ou se eleva à santo o governante que momentaneamente entrega resultados econômicos eventualmente satisfatórios que sucumbirão logo adiante por conta da inevitável insustentabilidade governamental estatal capitalista.

As ditaduras são explicitamente ridículas; mas a democracia burguesa enquanto farsa de representação da livre vontade popular representa a ridícula manipulação dessa mesma vontade.

Há uma falsa dicotomia entre ditaduras burguesas e democracias burguesas. Mesmo que a primeira seja tiranamente ridícula, a segunda também o é, ainda que de forma socialmente consensual até certo ponto e sejam respeitados determinados cânones de civilidade.

Como temos dito repetidamente, a verdadeira antítese às duas espécies que pertencem ao gênero capitalismo é uma sociedade cuja relação social se dê por meio de uma produção voltada para a satisfação das necessidades coletivas sem a mediação pela forma valor e estruturadas a partir de organismos jurídicos de base, com poderes administrativos, legislativos e judiciários.

Mas como sempre ocorre ao longo da história, um dia, se sobrevivermos como espécie ao capitalismo, consideraremos todos os saberes e sociabilidade hoje existentes como primários e incipientes, e esta última forma social como ridículo modus vivendi em relação a esses momentos futuros.

Haverá um tempo futuro em que consideraremos inaceitáveis e claramente ridículos conceitos que hoje admitimos como seriamente válidos e aceitáveis.

Dalton Rosado / CE

O ESTADO POLICIAL MILITARIZADO E A EMERGÊNCIA COMO NOVA MOEDA DO CAPITAL * Comuna da Emergência

O ESTADO POLICIAL MILITARIZADO E A EMERGÊNCIA COMO NOVA MOEDA DO CAPITAL

Comuna da Emergência

O Projeto Neoliberal ultradireitista continua de forma vertiginosa a degradação dos pseudos-avanços sociais concedidos no jogo das conformações da social democracia conciliatória e demagógica que tanto alimentou as esquerdas ingênuas de que avançavam em caminhos da revolução gradual.

Entretanto, o poder econômico jamais se absteve de manter a hegemonia militarista, das Polícias Militares como meio de controle social e exercer a pressão sobre as classes trabalhadoras sem ser, necessariamente, esta observação uma redundância, mas o reflexo de algo imperceptível, pois que as esquerdas e movimentos sociais observam somente conceitos como: garantia da lei e da ordem no bojo da segurança pública, desprezando os Corpos de Bombeiros Militares, igualmente instituições organizadas com o modelo francês de polícia, contudo lidam com o atendimento de emergências de incêndios e acidentes, por exemplo, os quais tanto afetam a humanidade de forma desigual, e muito mais contundente aos trabalhadores em suas existências vivenciadas na vulnerabilidade a riscos e perigos que originados na incapacidade do capitalismo ofertar condições dignas de vida material a classes exploradas.

Após 2016 as investidas das Instituições Policiais Militares e Corpos de Bombeiros passaram a exercer a pressão aos populares nas atividades ligadas a emergência com implementação de meios de coibir e alienar sistematicamente pessoas e associações civis de Bombeiros Civis e Voluntárias na esteira da onda da intervenção militar.

O que culminou com o retorno da PL 4363/2001, logo após o fracasso da tentativa da tomada do poder de forma vitalícia por Bolsonaro em 07 setembro de 2021, justamente devido a apatia e inércia do Bombeiros Civis; Emergencistas; Movimentos Sociais; Organizações Sociais; Bombeiros Voluntários; Entidades de Classe; Sindicato Pessoas Físicas e Jurídicas como Escolas Profissionalizantes e Universidades que ofertam ensino na área de Emergência e Proteção Civil, diante do recrudescimento dos assédios e avanços do sistema decrépito e senil militarista na gestão pública da Segurança e Proteção Civil, baseada na organização corporativista e carreirista das instituições policiais e corpos de bombeiros militares do país com o apoio do Presidente da República e seu séquito de Militares e Bancada da Bala.

O Projeto traz em seu cerne a ideia da Lei Orgânica, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares travestindo estas instituições enferrujadas em modelo oitocentista de organização militar em uma atmosfera de inovação que serve de cortina de fumaça a esconder a sanha por poder de dominação do oficialato em detrimento da autonomia popular no direito de desenvolvimento a novas alternativas de serviços de Bombeiros, além da gestão e controle participativo social das policias militares, além do da total desvalorização das praças, verdadeiros trabalhadores destas instituições, tratados pela nobreza do oficialato como uma das últimas carreiras profissionais tratadas como escravos, igual ao passado obscuro do país.

Diante disto, se torna essencial observar a cupidez pelo poder hegemônico que com astúcia dos deputados federais estabelecem os interesses dos oficiais, para aumentar remunerações, influência nos conchavos políticos como se vê:

• Criação de mais três supercargos Tenente-general, Major-general e Brigadeiro-general, com mínimo de 10 por estado e número crescentes destes ao longo dos anos;

• Inexistência da fiscalização pela sociedade civil;

• Retirada do poder dos governos estaduais que deverão seguir uma lista tríplice de possíveis comandantes-gerais indicados pelos próprios oficiais de alta patente;

• Os oficiais de cargos de generais e comandantes escolherão as formas de atuação e planejamento das Polícias e Corpos de Bombeiros;

• Para demitir e exonerar os comandantes-gerais os governos dos estados terão de prestar contas e justificar a decisão, ou seja, um jogo de beija mão político dos oficiais.

• As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros passam a exercer controle e fiscalização em edificações e uso e parcelamento do solo, em possível favorecimento ao poder econômico em detrimento a movimentos sociais de moradias e reforma agrária;

• Fortalecimento da blindagem a abusos policiais com julgamentos, inclusive dos crimes militares contra civis em tribunais de Justiça Militar;

• Aumento da Militarização na educação através da captação de recursos do ensino e para seus projetos de educação e não subordinação a Secretarias Estaduais e Municipais nos processos de ampliação de escolas cívico-militar;

• O Corpos de Bombeiros Militares passam a determinar o que pode ser produzido e vendido, mediante processo e normatizações próprias;

• Podem implementar mecanismo de ensino e avaliação de produtos, pessoas e ensino, inclusive privado e ditar até a forma da organização social e profissional de Bombeiros Civis e Voluntários;

• Passa a exercer poder de polícia judiciária militar sobre reuniões públicas, levantamento de dados de pessoas e movimentos, qual a lógica disto para Bombeiros;

• Suprimirão autonomias profissionais de categorias de Bombeiros civis e voluntários;

• Ditarão quem pode ou não exercer a função de bombeiros ou emergencista nas cidades de acordo com o poder de conveniar com os municípios;

• Proibirão, supostas cores e supostos símbolos que consideram de sua área, pois que tratam como exclusividade da instituição militar;

• Proibirão o uso do nome BOMBEIRO, BOMBEIROS e CORPOS DE BOMBEIROS;

• Invadirão a competência de órgão e organizações como o INMETRO, ABNT, MTB, IPEA, Associações de Categorias e Sindicatos;

• Universidades, além de ter sua qualidade de pesquisadoras invadidas também terão espécie de subordinação nos cursos e formações voltadas as áreas de segurança, emergência e Proteção Civil.

A PL 4363/2001 procura constituir Polícias e Bombeiro Militares com auto regulação e autonomia sobre tudo e todos, extremamente militarizada estamental em aspectos nobiliárquico com direito a um Conselho Nacional de Comandantes de Polícias Militares e Bombeiros Militares, 56 transitando entre cadeiras cativas em todos espaços do país que lidam com questões das respectivas áreas, além de direito a cadeira nos Ministérios da Defesa, Segurança e Justiça. Instituições permeadas de mecanismos de coibir a independência de praças e levando a sociedade civil a policiais de 3 classes.

Em pleno mundo de aumento de temperatura e exponencial intensificação de desastre a iniciativas sociais serão perseguidas e sofrerão cerceamentos e precarização como tem acontecido nas voluntarizações de pessoas para atuar como bombeiros civis subalternos e voluntários de organizações militares. Na prática a PL produzirá um organismo corporativista e tirando que deixará o Estado e refém de categorias policiais de alta patente, e provavelmente será uma instituição que pretende concorrer como um poder paralelo aos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Neste sentido a pressão sobre pessoas, organizações, movimentos sociais que tentam construir pontes e se torna meios de ofertar prevenção e atendimento de emergência em processo de popularização junto as suas comunidades, estarão em declínio até provável extinção devido a perseguição neste novo mercado de onde vida são mais-valias e o lucro são o prestígio hegemonia com pitadas de altos salários, com as pessoas e o Estado reféns na sanha de medida de domínio perpetuando o poder dos oficiais.

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Pela graça de Deus * Marilena Chauí / SP

PELA GRAÇA DE DEUS

Marilena Chauí / SP

(A violência no Brasil e o pleno apoio da classe dominante ao miliciano ungido pela graça de Deus

01/06/2021 )

Pela graça de Deus

O “autoritarismo social” como origem e forma da violência no Brasil.

Por Marilena Chauí, em A terra é redonda

Desde a Idade Média até a Revolução Francesa, um homem se tornava rei por meio de uma cerimônia religiosa na qual era ungido e consagrado pelo papa.

A cerimônia possuía quatro funções principais:

Em primeiro lugar, afirmar que rei é escolhido por uma graça divina, sendo rei pela graça de Deus, devendo representá-lo na Terra (ou seja, não representa os súditos, mas Deus).

Em segundo, que o rei é divinizado, passando a ter, além de seu corpo humano mortal, um corpo místico imortal, seu corpo político;

Em terceiro, que o rei é Pai da Justiça, isto é, sua vontade é lei (ou como diz o adágio: o que apraz ao rei tem força de lei);

Em quarto, que é Marido da Terra, isto é, o reino é seu patrimônio pessoal para fazer dele e nele o que quiser.

No dia 6 de janeiro de 2019 (ou seja, no Dia de Reis do calendário cristão), na Igreja Universal do Reino de Deus, o pastor Edir Macedo ungiu e consagrou o recém-empossado presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, declarando que este foi escolhido por Deus para governar o Brasil.

Como Marido da Terra, Messias Bolsonaro está divinamente autorizado a devastar o meio ambiente; como Pai da Justiça, está divinamente autorizado a dominar o poder judiciário e a exterminar cidadãos por meio tanto de forças policiais como de grupos milicianos; e como corpo político imortal, está divinamente assegurado de que é indestrutível.

Da Amazônia devastada a Jacarezinho destroçada, passando pelos cemitérios, com 450 mil mortos, reina Messias Bolsonaro, presidente da república pela graça de Deus.

A maioria de seus críticos afirma que se trata de um sociopata ou um psicopata.

Essas designações, entretanto, pressupõem conhecimentos científicos que a maioria de nós não possui.

Por isso, penso que um conceito vindo da ética seja o mais acessível porque todos nós somos capazes de conhecê-lo e compreendê-lo: o conceito de crueldade, que a ética considera um dos vícios mais terríveis, pois é a forma máxima da violência.

VIOMUNDO SOB AMEAÇA,

não deixe que calem nossas vozes.

De acordo com os dicionários vernáculos, violência é:

1) tudo o que age usando a força para ir contra a natureza de algum ser (é desnaturar);

2) todo ato de força contra a espontaneidade, a vontade e a liberdade de alguém (é coagir, constranger, torturar, brutalizar);

3) todo ato que conspurca a natureza de alguém ou de alguma coisa valorizada positivamente por uma sociedade (é violar);

4) todo ato de transgressão contra aquelas coisas e ações que alguém ou uma sociedade definem como justas e como um direito (é espoliar ou a injustiça deliberada);

5-consequentemente, violência é um ato de brutalidade, sevícia e abuso físico e/ou psíquico contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela opressão e pela intimidação, pelo medo e pelo terror.

A violência é a presença da ferocidade nas relações com o outro enquanto outro ou por ser um outro, sua manifestação mais evidente encontrando-se no genocídio e no apartheid.

Assim sendo, podemos indagar: haveria algo mais violento e mais cruel do que a fala emblemática do presidente da república – “E daí? Não sou coveiro” – justificando o descaso diante da morte de seus governados, a desmontagem do SUS em plena pandemia, os cortes das verbas para a saúde, a recusa da compra de vacinas, a defesa de algo potencialmente mortal como a cloroquina, o inominável auxílio emergencial de R$ 150,00, e a recusa de condenar as empresas que usam trabalho escravo, infantil e de idosos?

Haveria algo mais cruel do que, perante famílias enlutadas e mergulhadas na dor, fazer carreata de motocicletas no Rio de Janeiro, festejando a morte e o sofrimento alheios?

A maioria dos críticos de Messias Bolsonaro se refere às suas atitudes perante à pandemia com o termo “negacionismo”.

Embora não seja incorreto, me parece um termo muito suave para caracterizá-las, podendo ser tomado simplesmente como o gosto pela ignorância e pela estupidez.

Penso que iremos ao fundo dessa treva se designarmos suas atitudes e discursos como ódio ao pensamento. Por quê?

Porque a marca essencial do pensamento é a distinção entre o verdadeiro e o falso enquanto as falas de Messias Bolsonaro concretizam aquilo que Theodor Adorno denominou cinismo, isto é, a recusa deliberada de distinguir entre o verdadeiro e o falso, fazendo da mentira a arte de governar.

A exposição do cinismo está evidenciada a olho nu pela CPI do covid19 e pela inacreditável declaração presidencial de que as nações indígenas são responsáveis pelo desmatamento da Amazônia.

No caso específico da educação, esse ódio vem se exprimir na ideologia da Escola sem Partido, nas perseguições a professores e pesquisadores que levantam a voz contra a barbárie, nos cortes de verbas para a educação fundamental, para as universidades públicas e para as agências de fomento à pesquisa, cortes que são expressão política da frase, também emblemática, de Paulo Guedes: “os programas sociais dos governos anteriores permitiram que até o filho do porteiro fosse para a universidade”.

Podemos indagar por que a crueldade e o cinismo não são considerados por boa parte da população como o núcleo definidor da governança bolsonarista.

Ou por que, no caso da pandemia, seguindo os passos do governante, muitos não percebem a si mesmos como violentos ao recusar o isolamento social e o uso de máscara, tornando-se agentes potenciais da morte alheia, portanto, assassinos.

Podemos responder dizendo que Messias Bolsonaro e sua côrte podem exibir-se como crueldade ou violência nua porque, no Brasil, a existência da violência é negada no momento mesmo em que é exibida.

Refiro-me à produção de imagens da violência que ocultam a violência real e a procedimentos ideológicos que a dissimulam.

Comecemos pelas imagens usadas para falar na violência:

– fala-se em chacina e massacre para referir-se ao assassinato em massa de pessoas indefesas, como crianças, moradores de comunidades, encarcerados, indígenas, sem-terra, sem teto;

– fala-se em indistinção entre crime e polícia para referir-se à participação de forças policiais no crime organizado;

– fala-se em guerra civil tácita para referir-se ao movimento dos sem-terra, aos embates entre garimpeiros e índios, policiais e narcotraficantes, aos homicídios e furtos praticados em pequena e larga escala e para falar dos acidentes de trânsito;

– fala-se em vandalismo para referir-se a assaltos a lojas, mercados e bancos, a depredações de edifícios públicos e ao quebra-quebra de ônibus e trens do transporte coletivo;

– fala-se em fraqueza da sociedade civil para referir-se à ausência de entidades e organizações sociais que articulem demandas, reivindicações, críticas e fiscalização dos poderes públicos;

– fala-se em debilidade das instituições políticas para referir-se à corrupção nos três poderes da república;

– fala-se em desordem para indicar insegurança, ausência de tranquilidade e estabilidade, isto é, para referir-se à ação inesperada e inusitada de indivíduos e grupos que irrompem no espaço público desafiando sua ordem.

Essas imagens têm a função de oferecer uma imagem unificada da violência: chacina, massacre, vandalismo, guerra civil tácita, indistinção entre polícia e crime e desordem pretendem ser o lugar onde a violência se situa e se realiza; fraqueza da sociedade civil e debilidade das instituições políticas são apresentadas como impotentes para coibir a violência, que, portanto, estaria localizada noutro lugar e não nas próprias instituições sociais e políticas.

Ora, justamente porque se trata de uma imagem e não de um conceito, nela permanece oculta a própria origem da violência.

Passemos aos procedimentos ideológicos que a dissimulam:

 procedimento da exclusão: afirma-se que a nação brasileira é não-violenta e que, se houver violência, esta é praticada por gente que não faz parte da nação (mesmo que tenha nascido e viva no Brasil). Trata-se da diferença entre um nós-brasileiros-não-violentos e um eles-não-brasileiros-violentos;

 procedimento da distinção: distingue-se entre o essencial e o acidental, isto é, por essência, os brasileiros não são violentos e, portanto, a violência é acidental, um acontecimento efêmero, uma “onda”, uma “epidemia” ou um “surto” localizado na superfície de um tempo e de um espaço definidos;

 procedimento jurídico: a violência fica circunscrita ao campo da delinquência e da criminalidade, o crime sendo definido como ataque à propriedade privada (furto, roubo, depredação) seguido de assassinato (latrocínio).

Isso permite, por um lado, determinar quem são os “agentes violentos” (de modo geral, a classe trabalhadora e, nela, os negros) e, por outro, legitimar a ação policial contra a população pobre, os sem-terra, os negros, os indígenas, os moradores de rua, os favelados e afirmar que a existência de crianças sem infância decorre da “tendência natural dos pobres à criminalidade”; procedimento sociológico: fala-se em “onda” ou “surto” de violência como algo que acontece num momento definido do tempo, aquele no qual se realiza a “transição para a modernidade” das populações que migram do campo para a cidade e das regiões mais pobres para as mais ricas, causando o fenômeno temporário da anomia, no qual a perda das formas antigas de sociabilidade ainda não foram substituídas por novas, fazendo com que os migrantes pobres tendam a praticar atos isolados de violência que desaparecerão quando estiver completada a “transição”;

 procedimento da inversão do real: o machismo é considerado proteção à natural fragilidade feminina; o racismo, proteção contra a natural inferioridade dos negros, indígenas e orientais; a repressão contra os lgbtq+, proteção natural aos valores sagrados da família; a desigualdade salarial entre homens e mulheres, entre brancos e negros, indígenas, orientais como compreensão da superioridade natural dos homens brancos com relação aos demais humanos; a destruição do meio ambiente é propalada como prova de progresso e civilização; e assim por diante.

Conservando as marcas da sociedade colonial escravista e patrimonialista, a sociedade brasileira é marcada pelo predomínio do espaço privado sobre o público.

É fortemente hierarquizada em todos os seus aspectos: as relações sociais e intersubjetivas são sempre realizadas como relação entre um superior, que manda, e um inferior, que obedece.

As diferenças e assimetrias são sempre transformadas em desigualdades que reforçam a relação de mando-obediência.

O outro jamais é reconhecido como sujeito, tanto no sentido ético quanto no sentido político, jamais é reconhecido como subjetividade nem como alteridade e muito menos como cidadão.

As relações, entre os que julgam iguais, são de “parentesco” ou “compadrio”, isto é, de cumplicidade; e, entre os que são vistos como desiguais, o relacionamento toma a forma do favor, da clientela, da tutela ou da cooptação; e, quando a desigualdade é muito marcada, assume a forma da opressão.

Podemos, portanto, falar em autoritarismo social como origem e forma da violência no Brasil.

Situação, agora, ampliada e agravada pela política neoliberal, que não faz senão aprofundar o encolhimento do espaço público dos direitos e o alargamento do espaço privado dos interesses do mercado ao desviar o fundo público, destinado aos direitos sociais, para financiar o capital, de tal maneira que tais direitos são privatizados ao serem transformados em serviços vendidos e comprados no mercado, aumentando exponencialmente a divisão social e a desigualdade das classes sociais.

Eis porque a pandemia expõe, para além de todo limite admissível, a ferida que consome nossa sociedade, isto é, realização da luta de classes pela polarização máxima entre a miséria absoluta das classes exploradas e a opulência absoluta da classe dominante (estupidamente imitada por uma parte da classe média), cujo poder não esconde seu próprio cinismo, que se exprime no pleno apoio ao governante coveiro, miliciano ungido e consagrado pela graça de Deus.

*Marilena Chaui é Professora Emérita da FFLCH da USP. Autora, entre outros livros, de Sobre a violência (Autêntica)

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Onde Há Racismo Não Há Democracia * Observatório Proletários - BR

Onde Há Racismo

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"Quando eu morrer

Não me enterrem

Ao Lado De Um Negro"

Pastor Charles Fox Panham,

fundador das Igrejas Assembléia de Deus.

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Não Há Democracia

SOBRE A INCONSTITUCIONAL MEDIDA PROVISÓRIA 979, DE 09 de junho de 2020 * Wladimir Tadeu Baptista Soares - RJ

SOBRE A INCONSTITUCIONAL  MEDIDA PROVISÓRIA 979, DE 09 de junho de 2020

Wladimir Tadeu Baptista Soares - RJ

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Dispõe sobre a designação de dirigentes "pro tempore" para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19.

Trata-se de uma Medida Provisória (MP) que dá um poder ao Ministro da Educação para, com relação às Universidades Públicas Federais,  designar  reitor e vice-reitor "pro tempore", de ofício, sem qualquer consulta à comunidade acadêmica.

Inicialmente, cabe assinalar que esta MP goza do vício de inconstitucionalidade formal, haja vista que ela não atende às formalidades previstas no artigo 59 c/c o artigo 62, caput, da nossa Constituição Federal de 1988, por não atender os requisitos de relevância e urgência exigidos para a elaboração de uma MP.

Além disso, esta MP também goza de um vício material, ao ferir o artigo 207 da nossa Constituição Cidadã - aquele que diz respeito à Autonomia Universitária.

Nesse sentido, esta MP promove uma verdadeira intervenção Federal nas nossas Universidades Públicas Federais, consistindo em verdadeiro ataque ao Princípio Constitucional da Autonomia Universitária, tão cara às nossas Instituições Públicas de Ensino Superior.

Importante salientar que as Universidades Públicas são instituições sociais criadas muito antes da existência do próprio Estado, de modo que, sendo elas instituições que pertencem à sociedade, e  jamais ao Estado, embora estejam dentro da arquitetura organizacional da Administração Pública.

O que essa MP pretende é transformar as nossas Universidades Públicas Federais em instituições do Governo, impondo a todas elas uma determinada ideologia, o que é absolutamente contrário aos pilares da sua criação, fundamentados na liberdade de pensamento, na liberdade pedagógica e na liberdade de pesquisa e extensão; sendo também uma garantia constitucional a sua autonomia administrativa e de gestão patrimonial e financeira.

As Universidades Públicas são instituições políticas por excelência, local em que a pluralidade de pensamentos e a diversidade de argumentos se fazem presentes na construção do conhecimento científico em todas as áreas do saber humano, não se admitindo subordinação a qualquer forma de censura ou intimidação.

Como centros intelectuais, as Universidades Públicas representam as fontes formais do nosso pensamento qualificado, estruturado sobre bases firmes de normas éticas e científicas, tendo por finalidade o interesse público - o interesse da sociedade -, procurando ser um agente protagonista de emancipação civilizatória  e de inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento nacional - econômico e social - e para melhorar, continuamente, os nossos índices de desenvolvimento humano e de progresso social.

Desse modo, é fundamental que o Congresso Nacional, rapidamente, se posicione contrário à edição desta MP, rejeitando-a imediatamente, em respeito aos Principios Constitucionais que regem as nossas Universidades Públicas Federais.

Ao mesmo tempo, é imperioso que haja uma reação firme e contundente de entidades como ANDIFES, Sindicatos dos Trabalhadores dessas Universidades, OAB, UNE, Ministério Público Federal e ANDES, no sentido de deixar claro que o governo pode muita coisa, mas não pode tudo, e que as nossas Universidades Públicas Federais pertencem a todos nós, é não a este ou qualquer outro governo ou governante.

Wladimir Tadeu Baptista Soares

Advogado

Médico do SUS

Professor de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Delegado da Comissão de Políticas Públicas e Controle Social, da OAB - Niterói/RJ

Mestre em Justiça Administrativa (UFF)

Doutor em Direitos, Instituições e Negócios (UFF)

wladuff.huap@gmail.com

Niterói - RJ

10/06/2020

19:33h

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