O ESTADO POLICIAL MILITARIZADO E A EMERGÊNCIA COMO NOVA MOEDA DO CAPITAL * Comuna da Emergência

O ESTADO POLICIAL MILITARIZADO E A EMERGÊNCIA COMO NOVA MOEDA DO CAPITAL

Comuna da Emergência

O Projeto Neoliberal ultradireitista continua de forma vertiginosa a degradação dos pseudos-avanços sociais concedidos no jogo das conformações da social democracia conciliatória e demagógica que tanto alimentou as esquerdas ingênuas de que avançavam em caminhos da revolução gradual.

Entretanto, o poder econômico jamais se absteve de manter a hegemonia militarista, das Polícias Militares como meio de controle social e exercer a pressão sobre as classes trabalhadoras sem ser, necessariamente, esta observação uma redundância, mas o reflexo de algo imperceptível, pois que as esquerdas e movimentos sociais observam somente conceitos como: garantia da lei e da ordem no bojo da segurança pública, desprezando os Corpos de Bombeiros Militares, igualmente instituições organizadas com o modelo francês de polícia, contudo lidam com o atendimento de emergências de incêndios e acidentes, por exemplo, os quais tanto afetam a humanidade de forma desigual, e muito mais contundente aos trabalhadores em suas existências vivenciadas na vulnerabilidade a riscos e perigos que originados na incapacidade do capitalismo ofertar condições dignas de vida material a classes exploradas.

Após 2016 as investidas das Instituições Policiais Militares e Corpos de Bombeiros passaram a exercer a pressão aos populares nas atividades ligadas a emergência com implementação de meios de coibir e alienar sistematicamente pessoas e associações civis de Bombeiros Civis e Voluntárias na esteira da onda da intervenção militar.

O que culminou com o retorno da PL 4363/2001, logo após o fracasso da tentativa da tomada do poder de forma vitalícia por Bolsonaro em 07 setembro de 2021, justamente devido a apatia e inércia do Bombeiros Civis; Emergencistas; Movimentos Sociais; Organizações Sociais; Bombeiros Voluntários; Entidades de Classe; Sindicato Pessoas Físicas e Jurídicas como Escolas Profissionalizantes e Universidades que ofertam ensino na área de Emergência e Proteção Civil, diante do recrudescimento dos assédios e avanços do sistema decrépito e senil militarista na gestão pública da Segurança e Proteção Civil, baseada na organização corporativista e carreirista das instituições policiais e corpos de bombeiros militares do país com o apoio do Presidente da República e seu séquito de Militares e Bancada da Bala.

O Projeto traz em seu cerne a ideia da Lei Orgânica, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares travestindo estas instituições enferrujadas em modelo oitocentista de organização militar em uma atmosfera de inovação que serve de cortina de fumaça a esconder a sanha por poder de dominação do oficialato em detrimento da autonomia popular no direito de desenvolvimento a novas alternativas de serviços de Bombeiros, além da gestão e controle participativo social das policias militares, além do da total desvalorização das praças, verdadeiros trabalhadores destas instituições, tratados pela nobreza do oficialato como uma das últimas carreiras profissionais tratadas como escravos, igual ao passado obscuro do país.

Diante disto, se torna essencial observar a cupidez pelo poder hegemônico que com astúcia dos deputados federais estabelecem os interesses dos oficiais, para aumentar remunerações, influência nos conchavos políticos como se vê:

• Criação de mais três supercargos Tenente-general, Major-general e Brigadeiro-general, com mínimo de 10 por estado e número crescentes destes ao longo dos anos;

• Inexistência da fiscalização pela sociedade civil;

• Retirada do poder dos governos estaduais que deverão seguir uma lista tríplice de possíveis comandantes-gerais indicados pelos próprios oficiais de alta patente;

• Os oficiais de cargos de generais e comandantes escolherão as formas de atuação e planejamento das Polícias e Corpos de Bombeiros;

• Para demitir e exonerar os comandantes-gerais os governos dos estados terão de prestar contas e justificar a decisão, ou seja, um jogo de beija mão político dos oficiais.

• As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros passam a exercer controle e fiscalização em edificações e uso e parcelamento do solo, em possível favorecimento ao poder econômico em detrimento a movimentos sociais de moradias e reforma agrária;

• Fortalecimento da blindagem a abusos policiais com julgamentos, inclusive dos crimes militares contra civis em tribunais de Justiça Militar;

• Aumento da Militarização na educação através da captação de recursos do ensino e para seus projetos de educação e não subordinação a Secretarias Estaduais e Municipais nos processos de ampliação de escolas cívico-militar;

• O Corpos de Bombeiros Militares passam a determinar o que pode ser produzido e vendido, mediante processo e normatizações próprias;

• Podem implementar mecanismo de ensino e avaliação de produtos, pessoas e ensino, inclusive privado e ditar até a forma da organização social e profissional de Bombeiros Civis e Voluntários;

• Passa a exercer poder de polícia judiciária militar sobre reuniões públicas, levantamento de dados de pessoas e movimentos, qual a lógica disto para Bombeiros;

• Suprimirão autonomias profissionais de categorias de Bombeiros civis e voluntários;

• Ditarão quem pode ou não exercer a função de bombeiros ou emergencista nas cidades de acordo com o poder de conveniar com os municípios;

• Proibirão, supostas cores e supostos símbolos que consideram de sua área, pois que tratam como exclusividade da instituição militar;

• Proibirão o uso do nome BOMBEIRO, BOMBEIROS e CORPOS DE BOMBEIROS;

• Invadirão a competência de órgão e organizações como o INMETRO, ABNT, MTB, IPEA, Associações de Categorias e Sindicatos;

• Universidades, além de ter sua qualidade de pesquisadoras invadidas também terão espécie de subordinação nos cursos e formações voltadas as áreas de segurança, emergência e Proteção Civil.

A PL 4363/2001 procura constituir Polícias e Bombeiro Militares com auto regulação e autonomia sobre tudo e todos, extremamente militarizada estamental em aspectos nobiliárquico com direito a um Conselho Nacional de Comandantes de Polícias Militares e Bombeiros Militares, 56 transitando entre cadeiras cativas em todos espaços do país que lidam com questões das respectivas áreas, além de direito a cadeira nos Ministérios da Defesa, Segurança e Justiça. Instituições permeadas de mecanismos de coibir a independência de praças e levando a sociedade civil a policiais de 3 classes.

Em pleno mundo de aumento de temperatura e exponencial intensificação de desastre a iniciativas sociais serão perseguidas e sofrerão cerceamentos e precarização como tem acontecido nas voluntarizações de pessoas para atuar como bombeiros civis subalternos e voluntários de organizações militares. Na prática a PL produzirá um organismo corporativista e tirando que deixará o Estado e refém de categorias policiais de alta patente, e provavelmente será uma instituição que pretende concorrer como um poder paralelo aos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Neste sentido a pressão sobre pessoas, organizações, movimentos sociais que tentam construir pontes e se torna meios de ofertar prevenção e atendimento de emergência em processo de popularização junto as suas comunidades, estarão em declínio até provável extinção devido a perseguição neste novo mercado de onde vida são mais-valias e o lucro são o prestígio hegemonia com pitadas de altos salários, com as pessoas e o Estado reféns na sanha de medida de domínio perpetuando o poder dos oficiais.

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